# Regras para pulverização com drone agrícola em Portugal > O que você precisa para pulverizar com drone em Portugal: situação legal, órgãos, autorizações, requisitos e limites de operação, com links para fontes oficiais. - Canonical URL: https://pulvecast.com/pt/spray-drone-rules/portugal - Language: pt-BR - Last updated: 2026-09-18 - Path: Início › Regras de pulverização com drone por país › Regras para pulverização com drone agrícola em Portugal - Site guide for agents: https://pulvecast.com/llms.txt ## Situação legal **Não permitido.** Proibido. A aplicação aérea de produtos fitofarmacêuticos é proibida pela Lei n.º 26/2013 (artigo 34.º). A DGAV esclarece que não podem ser realizadas aplicações com drones no atual enquadramento legal, porque as derrogações previstas para a aplicação aérea não se aplicam a drones. ## Quem regulamenta - **Agricultura:** [Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV)](https://www.dgav.pt/medicamentos/conteudo/produtos-fitofarmaceuticos/uso-sustentavel-dos-produtos-fitofarmaceuticos/) - **Aviação:** [Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC)](https://www.anac.pt/vPT/Generico/drones/Paginas/AeronavesCivisPilotadasRemotamente.aspx) ## Base legal - [Lei n.º 26/2013, de 11 de abril (arts. 15(2) and 34)](https://files.diariodarepublica.pt/1s/2013/04/07100/0210002125.pdf): Regula a venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos. Proíbe a aplicação aérea; o regime de derrogação (capítulo VI) foi pensado para aeronaves tripuladas, como aviões e helicópteros. - [DGAV Technical Clarification No. 7/DGAV/2018 (2 August 2018)](https://www.dgav.pt/medicamentos/conteudo/produtos-fitofarmaceuticos/uso-sustentavel-dos-produtos-fitofarmaceuticos/): Posição da DGAV sobre aeronaves não tripuladas: os drones são aeronaves, aplica-se a proibição geral e não podem ser realizadas aplicações com drones no atual enquadramento legal. - [Directive 2009/128/EC, art. 9](https://eur-lex.europa.eu/eli/dir/2009/128/oj): Proibição da UE da pulverização aérea de pesticidas, com derrogações nacionais em condições estritas. - [Implementing Regulation (EU) 2019/947](https://eur-lex.europa.eu/eli/reg_impl/2019/947/oj): Regras da UE para operações com drones, aplicadas em Portugal pela ANAC. ## O que você precisa - Não existe via de autorização para aplicar produtos fitofarmacêuticos com drones. As autorizações e os Planos de Aplicação Aérea (PAA) da DGAV não abrangem drones. ([dgav.pt](https://www.dgav.pt/medicamentos/conteudo/produtos-fitofarmaceuticos/uso-sustentavel-dos-produtos-fitofarmaceuticos/)) - Outros trabalhos com drones (cartografia, monitorização) seguem as regras europeias: registo do operador e, fora da categoria aberta, autorização operacional da ANAC. ([anac.pt](https://www.anac.pt/vPT/Generico/drones/Paginas/AeronavesCivisPilotadasRemotamente.aspx)) ## Como obter a autorização 1. Não aplique produtos fitofarmacêuticos com drones; utilize a aplicação terrestre nos termos da Lei n.º 26/2013. ([dgav.pt](https://www.dgav.pt/medicamentos/conteudo/produtos-fitofarmaceuticos/uso-sustentavel-dos-produtos-fitofarmaceuticos/)) 2. Acompanhe as notícias da DGAV: um grupo de trabalho nacional liderado pela DGAV prepara o uso de drones para quando a legislação mudar. ([dgav.pt](https://www.dgav.pt/destaques/noticias/uso-de-drones-na-aplicacao-de-produtos-fitofarmaceuticos/)) ## Bom saber - Em dezembro de 2024, Portugal levou ao Conselho de Ministros da Agricultura da UE uma declaração a pedir regras europeias para o uso de drones; segundo a DGAV, foi subscrita por 14 Estados-Membros. - Uma proposta da UE de dezembro de 2025 (COM(2025) 1021) permitiria aos Estados-Membros isentar alguns tipos de drones da proibição; continua em discussão e ainda não se aplica. > Conferido em fontes oficiais em 2026-09-18. As regras mudam: confirme com os órgãos antes de operar. Esta página é um resumo para planejamento, não uma orientação jurídica. A bula do produto e as regras oficiais sempre prevalecem. ## Outros países - [Australia](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/australia) - [Brasil](https://pulvecast.com/pt/spray-drone-rules/brazil) - [Canada](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/canada) - [China](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/china) - [France](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/france) - [Germany](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/germany) - [Greece](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/greece) - [Indonesia](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/indonesia) - [Italy](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/italy) - [Japan](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/japan) - [Netherlands](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/netherlands) - [South Korea](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/south-korea) - [Spain](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/spain) - [Switzerland](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/switzerland) - [Taiwan](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/taiwan) - [Turkey](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/turkey) - [United Kingdom](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/united-kingdom) - [United States](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/united-states) - [Uruguay](https://pulvecast.com/spray-drone-rules/uruguay) ## Confira a janela de aplicação antes de ir para o campo O PulveCast dá um veredito verde, amarelo ou vermelho para cada hora a partir de Delta T, umidade, vento, rajadas, risco de deriva e inversão térmica. Grátis para Android e iOS, sem cadastro. - Google Play: https://play.google.com/store/apps/details?id=com.pulvecast.app - App Store: https://apps.apple.com/app/pulvecast/id6779816829