Termos de Uso

1. Descrição do Serviço e Recursos

1.1 O PulveCast é uma aplicação híbrida (móvel e web) projetada como um co-piloto para operadores de pulverização agrícola (drones, tratores e uniportes).

1.2 O aplicativo oferece e agrega os seguintes recursos e informações:

• Previsões Meteorológicas: Temperatura, velocidade e rajadas de vento, umidade, ponto de orvalho, pressão atmosférica, cobertura de nuvens, probabilidade e volume de precipitação e visibilidade.
• Métricas Agrícolas Calculadas: Delta T (indicador de taxa de evaporação), estimativa de risco de deriva (Spray Drift) e risco de inversão térmica.
• Parâmetros de Satélites e GPS/RTK (drones): Estimativa de satélites visíveis (sistemas GPS, GLONASS, Galileo, Beidou) e verificação do índice de atividade geomagnética (Índice KP) para monitorar riscos de interferência eletromagnética em bússolas e sistemas de posicionamento RTK. Essas métricas ficam ocultas no modo trator/uniporte.
• Predefinições de Equipamento e Culturas: Seleção do tipo de equipamento (drone ou trator/uniporte), limites operacionais pré-configurados para modelos populares de drones (ex: DJI Agras, XAG) e presets de culturas agrícolas.
• Ferramentas de Planejamento: Checklist personalizável, calculadora de simulação de calda e bússola de direção do vento.

1.3 O aplicativo é oferecido sob o modelo freemium. As previsões climáticas básicas são gratuitas. O PulveCast Pro é uma assinatura mensal com renovação automática, adquirida pela Apple App Store ou Google Play, que desbloqueia ferramentas avançadas (perfil de vento, favoritos, tabela horária, presets de culturas, fontes premium de clima e bússola de vento).

1.4 O PulveCast não exige conta ou login. Preferências ficam armazenadas localmente no dispositivo.

2. Isenção Total de Garantias ("As Is")

2.1 O PulveCast e todas as informações e recursos contidos nele são disponibilizados "no estado em que se encontram" ("as is") e "conforme a disponibilidade" ("as available"), sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um fim específico ou não violação.

2.2 Embora utilizemos fontes de dados meteorológicos e espaciais reconhecidas (como Open-Meteo, WeatherAPI, Apple WeatherKit, GFZ Potsdam e Celestrak), o desenvolvedor **não garante** a precisão, integridade, pontualidade, disponibilidade ou confiabilidade de tais informações. Condições climáticas reais podem mudar rapidamente e diferir significativamente das previsões exibidas.

2.3 Os cálculos realizados pelo aplicativo (como risco de inversão térmica, Delta T e índice de deriva) são **estimativas matemáticas aproximadas** baseadas em dados históricos ou previsões e não devem ser interpretados como verdades absolutas ou conselhos profissionais de aplicação agrícola. É altamente recomendável realizar medições físicas em tempo real no local de operação usando instrumentos calibrados (anemômetro, psicrômetro, etc.) antes de iniciar a pulverização.

3. Responsabilidade do Usuário

3.1 Ao utilizar o PulveCast, você concorda em assumir a **responsabilidade total, exclusiva e irrestrita** pela segurança do voo, pela operação do drone, pelas rotas planejadas, pelo manuseio e aplicação dos insumos agrícolas e por quaisquer decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.

3.2 Você reconhece que a operação de drones e a pulverização estão sujeitas a estritas regulamentações locais, leis de aviação civil (como as da ANAC e DECEA no Brasil) e regras ambientais/agrícolas (como as do MAPA, IBAMA e órgãos estaduais). É de sua exclusiva responsabilidade conhecer, obter as licenças necessárias e cumprir todas as normas legais aplicáveis antes de qualquer voo.

4. Limitação Estrita de Responsabilidade

4.1 Em nenhuma circunstância o desenvolvedor do aplicativo (Renan Rafael Bertoldo) ou colaboradores serão responsáveis por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados ao uso ou à incapacidade de usar o PulveCast.

4.2 Esta limitação de responsabilidade aplica-se a:

• Quedas, colisões, perda de controle ou mau funcionamento físico do drone ou de seus sensores;
• Danos à aeronave, baterias, sistemas de pulverização ou qualquer outro equipamento associado;
• Danos materiais a propriedades de terceiros, lesões corporais ou mortes causadas pela operação do drone;
• Perda parcial ou total de produtividade agrícola, morte de plantas, queima de culturas ou ineficácia da calda aplicada;
• Prejuízos decorrentes de deriva de pulverização que atinja lavouras vizinhas, cursos d'água, áreas de preservação ambiental ou criações de animais;
• Multas, autos de infração ou sanções administrativas aplicadas por órgãos reguladores devido à operação irregular ou desconforme da aeronave;
• Interrupções de serviço, perda de dados armazenados (como checklists ou favoritos) ou imprecisões decorrentes de indisponibilidade de rede ou falha de servidores.

5. Suspensão, Encerramento e Exclusão do Aplicativo sem Aviso Prévio

5.1 O desenvolvedor reserva-se o direito de, **a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem necessidade de aviso prévio, notificação ou justificativa**, alterar, suspender, limitar, interromper ou **excluir definitivamente o aplicativo, o site, os servidores, o banco de dados ou qualquer recurso associado**, seja de forma temporária ou permanente.

5.2 Você concorda e reconhece que a descontinuação ou exclusão total do aplicativo ou de seus servidores **não gerará qualquer direito a indenizações, compensações ou reembolsos de qualquer natureza**, incluindo o valor pago pela licença "Pro" (compras in-app) ou doações ("gorjetas"). As compras dentro do aplicativo representam uma licença de uso limitada e condicionada à existência ativa do aplicativo nas lojas de aplicativos e nos servidores operados pelo desenvolvedor.

6. Propriedade Intelectual

6.1 O PulveCast, incluindo sua marca, logotipo, código-fonte, design de interface, algoritmos de cálculo, textos, imagens e documentação, é de propriedade exclusiva de Renan Rafael Bertoldo e está protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

6.2 É expressamente proibido descompilar, realizar engenharia reversa, copiar, modificar, reproduzir, distribuir, vender, licenciar ou criar trabalhos derivados baseados no código ou layout do PulveCast sem consentimento prévio por escrito do desenvolvedor.

7. Alterações destes Termos

7.1 Estes Termos de Uso podem ser revisados e atualizados periodicamente para refletir mudanças regulatórias, técnicas ou de negócios.

7.2 A data da última atualização constará no rodapé deste documento. O uso continuado do aplicativo após quaisquer alterações constitui sua aceitação plena dos novos Termos de Uso. Caso não concorde com os termos atualizados, você deverá desinstalar o aplicativo e interromper o uso do serviço.

8. Legislação Aplicável e Foro

8.1 Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

8.2 Fica eleito o foro da comarca de domicílio do Desenvolvedor para dirimir qualquer litígio, controvérsia ou disputa decorrente deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

9. Suporte e Contato

9.1 O desenvolvedor envida esforços razoáveis para prover suporte técnico e responder a dúvidas através do e-mail de contato oficial: renan10r_@hotmail.com.

9.2 Você reconhece que o suporte técnico é oferecido conforme a disponibilidade do desenvolvedor, não constituindo garantia de resolução imediata de problemas.